A Federação Paulista de Judô passa por um delicado momento de sua história. Em sua gloriosa trajetória, desde sua fundação no final da década de 50, a entidade, que construiu um belo legado técnico e administrativo e serviu de modelo de desenvolvimento esportivo para outros estados do país, enfrenta uma crise que pode culminar no fim do ciclo de um grupo político que vem dando as cartas na modalidade do estado desde o início da década de 90.
Envolta num imbróglio judicial que culminou na destituição da atual diretoria e, agora, comandada por um interventor, a FPJ busca juntar os cacos em meio a um processo eleitoral já deflagrado e, mais grave, diante de uma condenação que a obriga a ressarcir os cofres públicos do estado em mais de 600 mil reais - o valor atualizado poderá ultrapassar 1 milhão de reais.
O caminho passará, necessariamente, pela realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), que acontecerá amanhã (quarta-feira, 29.05) quando o interventor apresentará os assuntos afetos à gestão.
A transparência é fundamental na gestão de uma federação esportiva.
Esta premissa, forjada sob as melhores práticas da administração, visa estabelecer a confiança e a integridade essenciais para o sucesso de uma organização. Presidentes e vice-presidentes têm a responsabilidade de liderar pelo exemplo, garantindo que todas as ações e decisões sejam realizadas com clareza e abertura. Isso não apenas reforça a credibilidade da entidade, mas também sustenta um ambiente de responsabilidade e ética, vital para o avanço do esporte.
Um dos pilares dessa pretensa governança corporativa é o Conselho Fiscal, órgão vital para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras. Sua atuação na validação dos balancetes é imprescindível para confirmar que as movimentações contábeis estejam alinhadas com os princípios contábeis reconhecidos e as regulamentações aplicáveis.
Estas ações fiscalizatórias são estratégicas para mitigar a ocorrência de equívocos, fraudes e discrepâncias que possam afetar a confiabilidade dos dados financeiros. Afinal, tais dados são a base para decisões informadas a todos os envolvidos com a entidade, sejam investidores, credores, filiados ou funcionários.
A Relevância das Notas Explicativas Sobre Passivos Judiciais nos Relatórios Financeiros
As notas explicativas são elementos essenciais nos relatórios financeiros, pois elas elucidam informações que transcendem os números apresentados no balanço patrimonial. A inclusão de notas referentes a custos decorrentes de litígios é de suma importância, visto que estes podem influenciar drasticamente a solidez financeira da organização.
Tais notas garantem clareza quanto às contingências legais, estimativas de perdas potenciais e reservas para processos judiciais ativos. Elas são fundamentais para que os leitores do balanço tenham uma compreensão ampla dos riscos iminentes e das responsabilidades que a entidade pode vir a enfrentar, contribuindo para uma avaliação precisa do seu valor e estabilidade.
Reflexões sobre a Condenação da Federação Paulista de Judô e a Transparência Contábil
Diante dos pontos levantados acima, é notável a ausência de menção a tais custos nos balancetes da FPJ entre 2019 e 2022. Tal omissão levanta questionamentos sobre a diligência tanto da diretoria da FPJ quanto do presidente e membros do Conselho Fiscal em reportar custos judiciais potenciais nos balanços ou nas atas das Assembleias Gerais Ordinárias com os associados.
Assim, emergem as seguintes questões:
• Foram realizadas provisões para o ressarcimento dos valores ao Governo do Estado de SP? E em outras Ações Judiciais em Andamento?
• Como a FPJ, ciente dos processos em andamento e tendo despendido mais de 800 mil reais em assessoria jurídica, serviços contábeis e auditoria nos últimos três anos, não relatou os potenciais valores da condenação em AGO ou no balanço, seja como provisão ou em notas explicativas?
• Qual será o tratamento dado a essa questão do valor da condenação no balanço de 2023 da FPJ, que será apresentado pelo interventor?
• O Conselho Fiscal tem examinado trimestralmente o relatório da evolução contábil e demais documentos e balancetes da FPJ? Caso tenha sido identificado algo referente aos processos em andamento, houve algum alinhamento com a Presidência, Vice-presidências, Secretário Geral ou Responsável Contábil da FPJ ?.
• A auditoria realizada pelos interventores identificou outros ‘esqueletos no armário’ relacionados a processos judiciais? Ou outros procedimentos que possam gerar custos para a FPJ?
Será esclarecedor ouvir tais respostas e entender como essa situação impactará os filiados, direta ou indiretamente, pelos custos decorrentes da condenação em relação ao Erário Público. Espera-se que o interventor - além daqueles profissionais remanescentes que lá permanecem -, possa elucidar estas e outras dúvidas durante a Assembleia Geral.
Carlos Bortole
Jornalista com MBA em Gestão do Esporte. Gestor Público com Especialização em Governança, Planejamento Estratégico e Execução de Serviços na Área Pública.
Ex-atleta da Seleção Brasileira de Judô (1988/1995), Técnico da Seleção Brasileira Universitária no Mundial de Judô na Coreia do Sul (2006) e Diretor de Judô do São Paulo Futebol Clube (2019).
